Novo decreto amplia chances de ingresso e corrige regra anterior do programa
O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) um decreto que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e volta a permitir que estudantes cotistas concorram tanto na ampla concorrência quanto nas vagas reservadas.
Pelas novas regras, os candidatos participam primeiro da ampla concorrência e, caso não atinjam a nota necessária, passam automaticamente a disputar as bolsas destinadas às políticas afirmativas. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a mudança corrige uma limitação criada em 2022, que restringia os estudantes a apenas uma modalidade, reduzindo suas chances de aprovação.
As ações afirmativas atendem pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. O decreto também determina que a oferta de bolsas para cotas siga a proporção desses grupos em cada estado, com base em dados do IBGE, além de garantir ao menos uma vaga por curso nessa modalidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
