Decisão imediata atende recurso do Ministério Público e questiona legalidade do novo Código Tributário
A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (9), o aumento de impostos municipais em Piracicaba, incluindo IPTU, ITBI, ISSQN e outras taxas previstas no novo Código Tributário. A decisão é provisória, mas tem efeito imediato.
A medida atende a um recurso do Ministério Público de São Paulo, que apontou possíveis irregularidades na aprovação da lei, como falta de transparência e ausência de estudos de impacto. Em primeira instância, o pedido havia sido negado.
O projeto foi enviado pela gestão do prefeito Helinho Zanatta e aprovado em regime de urgência no fim de 2025.
A prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas afirmou confiar na legalidade da proposta, destacando que houve análises técnicas de órgãos como a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
Até o momento, não há orientação sobre cobranças já emitidas nem sobre possíveis restituições aos contribuintes.
Fonte: g1.globo.com
