O inquérito, que já conta com mais de 4.200 páginas de documentos, ofícios e processos administrativos, também deve analisar outros dois contratos emergenciais sob suspeita: o da gestão do aterro sanitário (39% mais caro que o anterior) e o da coleta de lixo (50% mais caro e com queda na qualidade do serviço).
O uso recorrente de contratos emergenciais pela atual gestão municipal de Porto Ferreira entrou definitivamente na mira dos órgãos de fiscalização estadual. Em um discurso contundente durante a palavra livre na última sessão ordinária, o vereador Matheus Ribaldo (MDB) confirmou que o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito civil para apurar indícios de improbidade administrativa e dano ao erário público.
O estopim da investigação foi uma representação protocolada em outubro de 2025 por Ribaldo e outros quatro parlamentares (Rodrigo, Thaís, Felipe e Priscila). O foco central é o contrato de limpeza das creches e unidades de saúde, que sofreu uma explosão de custos após uma falha no processo licitatório original.
O “Caminho do Dinheiro”: De R$ 1,3 milhão para R$ 1,1 milhão (por apenas 4 meses)
Ribaldo apresentou números que justificam a preocupação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o parlamentar, uma licitação realizada em abril de 2025 previa o gasto de R$ 1,9 milhão por 12 meses de serviço. A empresa vencedora arrematou o lote por R$ 1,3 milhão.
Entretanto, após o abandono do serviço pela empresa e um período de caos nas unidades de ensino — onde professores relataram ter que levar panos de limpeza para casa e comprar produtos do próprio bolso —, a prefeitura firmou um contrato emergencial. O valor? R$ 1.125.000,00 por apenas quatro meses de serviço.
“Isso representa um aumento de mais de 300% no valor contratual mensal previsto anteriormente. Quando a informação chegou, não queríamos acreditar. Ou é incompetência ou corrupção, é simples”, disparou o vereador.
“Situação Fabricada”
Para o parlamentar, a crise que deixou escolas e postos de saúde sem limpeza em maio de 2025 não foi um acidente, mas uma “emergência fabricada”. Ribaldo sustenta que o baixo valor aceito na licitação inicial tornava a execução do serviço impossível, servindo de pretexto para o ajuste emergencial subsequente, que é menos rigoroso e mais oneroso aos cofres públicos.
O inquérito, que já conta com mais de 4.200 páginas de documentos, ofícios e processos administrativos, também deve analisar outros dois contratos emergenciais sob suspeita: o da gestão do aterro sanitário (39% mais caro que o anterior) e o da coleta de lixo (50% mais caro e com queda na qualidade do serviço).
Resposta ao Executivo
Durante sua fala, Matheus Ribaldo ainda rebateu críticas internas da administração municipal. Ele relatou que, ao questionar o governo sobre a falta de limpeza nas escolas, ouviu de um membro da gestão que “diretor e professor tinham preguiça de passar pano em carteira”.
“O Ministério Público não ficou satisfeito com as explicações da prefeitura. Se está faltando dinheiro para asfalto, saúde e educação, é porque o recurso está sendo escoado por meio desses emergenciais. Agora, teremos certeza se é um, se é outro, ou se são os dois: incompetência e corrupção“, finalizou.
A instauração do inquérito civil obriga a prefeitura a fornecer mais detalhes sobre as planilhas de custos e os critérios de escolha das empresas emergenciais. O desfecho pode resultar em ações civis públicas contra os responsáveis.
Fonte: Câmara Municipal de Porto Ferreira
