Município orienta compradores a consultar a situação de loteamentos e verificar a regularidade dos imóveis antes de fechar negócio
A Prefeitura de Pirassununga reforça a importância de consultar a situação legal de loteamentos e terrenos antes de realizar qualquer compra. A recomendação busca evitar que moradores sejam vítimas de negociações irregulares e tenham prejuízos relacionados à propriedade do imóvel.
De acordo com a legislação federal, é proibida a venda ou a promessa de venda de lotes pertencentes a parcelamentos que não estejam devidamente registrados. Por isso, ofertas com preços muito abaixo do mercado ou sem informações claras sobre a documentação devem ser analisadas com atenção.
Antes de assinar contratos ou efetuar pagamentos, a orientação é buscar informações junto aos órgãos municipais responsáveis e confirmar se o loteamento ou desmembramento está regularizado.
Para esclarecimentos, denúncias ou consultas, a população pode entrar em contato com a Auditoria Fiscal de Atividades Urbanas, pelo telefone (19) 3565-8036, ou com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, pelo número (19) 3565-8041.
Também é possível solicitar informações sobre loteamentos e desmembramentos pelo e-mail planejamento@pirassununga.sp.gov.br.
A Prefeitura destaca que a verificação prévia da documentação é uma medida importante para garantir maior segurança na aquisição de um imóvel e evitar problemas futuros.
Fonte: Prefeitura de Pirassununga
