Na última semana, a Câmara Municipal de Porto Ferreira discutiu e aprovou uma matéria polêmica que questiona a Prefeitura sobre a “diferença” nos repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde ao município.
O Requerimento nº 446/2013, de autoria do vereador Rômulo Rippa, indica que existe uma diferença de aproximadamente R$ 80 mil entre os valores repassados pelo FNS e os recebidos pela Prefeitura Municipal de Porto Ferreira no exercício de 2012. Os dados teriam sido obtidos pelos sites oficiais dos dois órgãos.
Entre os convênios analisados pelo vereador Rômulo Rippa, estão o Programa de Saúde Bucal, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, o PMAQ – Melhoria do Acesso e da Qualidade à Saúde, o Programa Saúde da Família, e o Programa de Financiamento de Vigilância e Promoção da Saúde. Todos esses convênios são referentes aos recursos que Porto Ferreira recebe mensalmente do SUS, Sistema Único de Saúde.
As divergências dizem respeito não só aos dados anuais dos repasses, mas também aos dados mensais de repasses destes convênios. Nos cinco convênios analisados pelo parlamentar ferreirense a diferença mostra que a Prefeitura teria recebido R$ 83.197,80 a menos do que declarou ter repassado o fundo responsável pelo SUS.
“Essas divergências caso não tenham uma explicação legal, necessitam de uma investigação administrativa mais aprofundada. E se realmente existirem irregularidades nestes repasses medidas sérias devem ser tomadas, estamos falando de recursos para a saúde.”, afirmou o vereador.
A tabela a seguir identifica algumas das diferenças encontradas:
Informações sobre repasses efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde
ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Ferreira/SP
Referência – Site oficial do FNS – Site oficial da PMPF
Programa de Saúde Bucal – R$ 114.400,00 – R$ 105.480,00
Programa de Agentes Comunitários de Saúde – R$ 346.658,00 +
R$ 30.485,00 – R$ 369.158,00
PMAQ – Melhoria do Acesso e da Qualidade – R$ 242.000,00 + R$ 27.200,00 – R$ 242.800,00
Programa Saúde da Família – R$ 365.600,00 – R$ 337.080,00
Financiamento de Vigilância e Promoção da Saúde – R$ 143.424,17 – R$ 132.051,37
TOTAL – R$ 1.269.767,17 – R$ 1.186.569,37
Importância dos mecanismos de transparência
O vereador Rômulo Rippa aproveitou a oportunidade e destacou a importância da população em geral na fiscalização na gestão dos recursos públicos. “Os sites de transparência dos órgãos públicos são um marco histórico na busca por uma gestão sem corrupção e irregularidades.”
Segundo Rippa, através destes sites todo cidadão pode efetuar o acompanhamento de transferências dos governos federal e estadual ao município, e a fiscalização de que se esses recursos estão sendo realmente utilizados da maneira correta. “A população tem que assumir o papel de ator e não mais o de espectador.”, declarou o vereador.
