O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) está se movimentando na Câmara dos Deputados para evitar aumento de mais encargos para a classe empreendedora propostos na Medida Provisória nº 664/2014.
O parlamentar apresentou duas emendas à MP que alteram o texto referente ao pagamento do salário ao trabalhador quando se afasta do trabalho por motivo de doença ou acidente nos primeiros 30 dias.
Em uma das emendas apresentadas, Marquezelli propõe que o encargo seja assumido pela assistência social desde o primeiro dia de afastamento. O governo determina que os 30 dias iniciais sejam assumidos pelo empregador.
Já a segunda proposta do deputado é manter a regra atual: os primeiros 15 dias ficam a cargo do empresário e o restante da Previdência Social.
“Em caso de afastamento do trabalhador, o ônus deve ser assumido por quem arrecada e administra os planos de benefícios dos brasileiros. Não cabe ao empregador o custo do aumento de prazo para concessão de auxílio-doença, sobretudo, às pequenas empresas”, justificou o autor das emendas.
Fonte: DCI
