Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Porto Ferreira deverá discutir o projeto de lei orçamentário para 2016. Anualmente, até o final do expediente legislativo, os vereadores analisam e aprovam a previsão de receitas e a estimativa de despesas para todos os órgãos públicos municipais (Prefeitura, Câmara, Portoprev, Agência Reguladora). O projeto de lei nº 52/2015, de autoria da prefeita Renata Braga, prevê que no próximo ano as instituições movimentarão cerca de R$ 182 milhões.
Sob a análise das Comissões de Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento o projeto de LOA (Lei Orçamentária Anual) deverá gerar polêmicas no legislativo ferreirense. Um ofício protocolado pelo vereador Rômulo Rippa aos presidentes destas comissões pede um parecer específico sobre os investimentos do governo federal previstos pelo projeto de lei do Executivo municipal. Segundo o vereador, os recursos para a construção de uma ponte sobre o Rio Santa Rosa não existem.
Já há quase uma década, a falta de uma ligação sobre entre os bairros das regiões Sudeste (Lagoa Serena, Jardim Santa Rosa I e II, Jardim Aeroporto e Parque dos Laranjais) e Leste (Estância dos Granjeiros, Jardim Porto Seguro, Jardim José Gomes, Jardim Porto dos Ypês e Jardim Santa Luzia) é tida como um obstáculo ao desenvolvimento e uma deficiência de mobilidade urbana no município.
Em 2013, a prefeita Renata Braga anunciou por meio da imprensa que os recursos para a construção de uma ponte naquela região seriam liberados pelo Ministério das Cidades, através de uma emenda da então deputada Aline Corrêa (PP). O valor total da obra seria de R$ 4,75 milhões.
Com o anúncio, na expectativa da conquista dos recursos, a construção da ponte sobre o Rio Santa Rosa passou a ser inscrita no orçamento público municipal (2014 e 2015) como um objeto de transferência de recursos do governo federal para Porto Ferreira.
“A obra já estava prevista no orçamento desde 2014. Para analisar o projeto de orçamento para 2016, decidi questionar a Prefeitura sobre o andamento do pedido do município junto ao governo federal.”, explica o vereador Rômulo Rippa.
Os vereadores aprovaram no início do mês de outubro o Requerimento nº 561/2015 solicitando as informações sobre o estágio da proposta 039027/2013 (protocolo de recursos junto ao governo federal), que deveria contemplar o investimento inscrito no orçamento. Nesta última terça-feira, 3, a própria administração municipal informou através de resposta ao legislativo que o pedido de recursos da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira foi rejeitado pelos técnicos federais ainda em 2013.
Segundo o parecer, anexo a resposta, emitido pela gerente de projetos do ministério responsável, o gabinete da prefeita teria sido informado do fracasso do pedido no dia 31 de julho de 2013 através do seguinte despacho: “Proposta Rejeitada. Senhor Proponente, informo que a presente proposta está sendo rejeitada por determinação do autor da emenda, conforme Ofício nº 298 de 09/07/13.”. Pelo que consta, a própria deputada autora do pedido, teria o desconsiderado.
O vereador Rômulo Rippa argumenta que constar o investimento do governo federal no orçamento municipal para 2016 é o mesmo que “dar uma pedalada orçamentária”. “Estamos prevendo um investimento do governo federal que não existe nenhuma possibilidade de acontecer. Esses R$ 4,75 milhões superestimam nosso orçamento.”, afirmou Rippa. “Ainda enganam a população, afinal de contas a ponte sobre o Santa Rosa neste orçamento é uma mentira!”.
Na própria resposta à Câmara, a assessoria de projetos públicos do governo municipal justificou: “Esse projeto não teve êxito na esfera federal, porém foi solicitado pela prefeita ao Governador e estamos aguardando sua manifestação através da Casa Civil.”.
Para entender
No início de 2013 a deputada federal Aline Correa (PP) esteve visitando Porto Ferreira e foi anunciada uma solicitação ao Governo Federal para a construção de uma ponte sobre o o ribeirão Santa Rosa ligando a região do Jardim Santa Rosa ao Parque Residencial José Gomes, fato noticiado conforme pode ser verificado acessando o link:http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2013/03/14/em-visita-a-cidade-deputada-aline-correa-confirma-envio-de-emenda-para-ponte/
No mês de setembro do mesmo ano, foi divulgado que a deputada teria solicitado a retirada da emenda parlamentar do Orçamento da União, dada a situação cadastral do município, onde haveria o risco de perda da emenda. Ainda segundo o divulgado, a deputada apresentaria novamente a emenda no ano de 2014. Confira a matéria acessando:http://www.portoferreirahoje.com.br/noticia/2013/09/06/prefeitura-perde-ao-menos-r-712-5-mil-em-emendas-com-o-caso-funasa/
O que o vereador Rômulo questiona é que apesar da situação relatada, constou do Orçamento do Município dos anos de 2014 e 2015 a construção da ponte sobre o Santa Rosa, e novamente na proposta orçamentária de 2016, quando a proposta de emenda orçamentária federal já não mais existe desde 2013, pela retirada pela autora da proposta, a deputada Aline Barros.
