Na tarde de quarta-feira (23/05) o prefeito Rômulo Rippa e o secretário de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, Marco Aurélio Aona, visitaram obras de construção de calçadas em áreas pertencentes ao município.
Um dos locais visitados foi a obra que está sendo feita na avenida Nicolau Bruno, próximo à Apae, local de grande passagem de pedestres e que até hoje não possui calçamento.
As obras fazem parte de um projeto de construção e reparo de calçadas em todas as áreas institucionais, de sistemas de lazer, praças e de prédios públicos do município.
A medida foi determinada pelo prefeito Rômulo Rippa no mês de abril e para ser executada foi aberta uma ata de registro de preços. Além das áreas públicas, a ata pode atender também a imóveis de particulares apontados pela Fiscalização de Posturas que, após notificação e multa, não executarem ou repararem suas calçadas.
O artigo 81 do Código de Posturas do município (lei 1.958/95), diz: “O terreno com frente para logradouro público provido de pavimentação e de guias e sarjetas deverá ser beneficiado pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, com passeio pavimentado (…)”.
“Cumprindo o Código de Posturas, a fiscalização vem expedindo notificações para que proprietários de imóveis construam suas calçadas e fiquem em acordo com a lei. Desta forma, nada mais justo também que o município dê o exemplo e construa, dentro de nosso planejamento orçamentário, os passeios onde ainda não existam ou repare aqueles que estão danificados”, explicou o prefeito Rômulo Rippa quando determinou a construção nas áreas do município.
Por: Cléber Fabbri – MTb 30.118 – Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos
