Durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira, realizada na noite de segunda-feira (25/03),todos os vereadores estiveram presentes para discutir e votar nos atos presentes na pauta do dia. Entre os atos, se destacam a votação e a aprovação de um projeto de lei e uma moção de aplausos:
1- Projeto de Lei n° 03/2019, que altera o inciso VII, do artigo 10 da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de maio de 2018, que regula o regime de contratação temporária no município de Porto Ferreira, com base no artigo 37, IX da Constituição Federal; (Discussão única).
2- Moção de Aplauso N° 06/2019, do Ver. Gustavo Braga, ao Senhor Gilson Fantinato, Provedor do Hospital Dona Balbina, parabenizando-o por sua eleição a frente da Mesa Diretora da instituição, ocorrida através de Assembleia Geral realizada em 13 de março de 2019, para o Biênio 2019/2021; (Discussão única).
A- Requerimentos
No total, foram apresentados 13 requerimentos pelos vereadores de Porto Ferreira solicitando informações à Prefeitura sobre ponto de ônibus, calçamento, iluminação, reforma, eventos, revitalização, etc.
Entre os 13 requerimentos estáo Anteprojeto de Lei apresentado pelo vereador Sérgio de Oliveira (DEM) que visa criar o Dia Municipal da Fibromialgia e instituir filas e vagas preferenciais para os portadores da doença:
1- N° 77/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referente ao ponto de ônibus localizado na Praça Paschoal Salzano.
2- N° 78/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações referente ao calçamento na Praça Paschoal Salzano.
3- N° 79/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre previsão ou algum projeto da Prefeitura Municipal para colocação de lâmpadas de LED na Ponte Velha do Rio Mogi Guaçu.
4- N° 80/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando informações sobre possibilidade de se iniciar estudos e projetos para uma iluminação pública na Rua Manoel Correa Porto, no Jardim Porto Novo.
5- N° 81/2019, do Ver. Gustavo Braga – solicitando que seja oficiado ao Deputado Estadual Campos Machado, parabenizando-o pela posse do seu 8º mandato consecutivo como Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
6- N° 82/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando informações referentes à emenda impositiva para reforma da Quadra de Esportes do Jardim Aníbal.
7- N° 83/2019, do Ver. Sérgio R. de Oliveira – solicitando que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei Nº 02/2019, que instituem, no âmbito do Município de Porto Ferreira, o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
8- N° 84/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre os aparelhos telefônicos corporativos do setor de transporte da saúde.
9- N° 85/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre o abastecimento de combustível da frota pertencente a Prefeitura Municipal.
10- N° 86/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre a Área de Lazer João Ferreira.
11- N° 87/2019, do Ver. Gideon dos Santos – solicitando informações sobre eventos a ser realizados nos bairros do município.
12- N° 88/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações a respeito da reforma da Secretaria de Saúde.
13- N° 89/2019, do Ver. Élcio G.S. Arruda – solicitando informações sobre Ponte Metálica sobre o Rio Mogi-Guaçu.
B- Ofícios Recebidos
A sessão contou também com a leitura dos ofícios que chegaramà casa legislativavindos tanto do Poder Executivo quanto de outras entidades do município. Entre os ofícios recebidos do prefeito Rômulo Rippa, consta um novo projeto de lei que entra para a tramitação, em caráter de urgência, nas comissões e, posteriormente, para a votação dos vereadores:
1- Of. nº 55/2019, encaminhando Veto Total ao Autógrafo nº 08/2019, referente ao Projeto de Lei nº 01/2019, do Vereador Gideon dos Santos, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamentos para gestantes e pessoas com crianças de colo e dá outras providências; à Comissão de Justiça e Redação.
2- Of. nº 56/2019, enc. Projeto de Lei nº 06/2019, em caráter de urgência, que dispõe sobre a criação das secretarias municipais e órgãos equivalentes e estabelece as suas competências, atribuições e estruturas, e revoga a lei municipal nº 3.426, de 7 de março de 2018; às Comissões de Justiça e Redação Finanças e Orçamento.
3- Of. n° 004/2019 DIVFIN, do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Ferreira – enc. Demonstrativos da gestão orçamentária do Instituto de Previdência, referente ao mês de janeiro de 2019; à Comissão de Finanças e Orçamento.
4- Of. ADM nº 030/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de fevereiro de 2019, referente ao Termo de Fomento nº 11/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
5- Of. ADM nº 031/2019, da APAE, enc. prestação de contas parcial do mês de fevereiro de 2019, referente ao Termo de Fomento nº 13/2018; à Comissão de Finanças e Orçamento.
6- Ofício s/ nº, do Solar dos Jovens de Ontem, enc. prestação de contas referente à 1ª parcela do Termo de Fomento 10/2018 de 27/12/18; à Comissão de Finanças e Orçamento.
Como de praxe, a ata da sessão passada (9ª Sessão Ordinária – 18/03) foi colocada em votação e aprovada pelos vereadores, no início desta sessão.
Para assistir a todos os detalhes dessa sessão, o vídeo completo está disponível na galeria multimídia do site da Câmara e, também, no canal do Youtube e na página do Facebook.
A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 01 de abril a partir das 19h.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
