Apesar de descartar adesão no ínicio de 2025 e criticar os termos, governador Tarcísio de Freitas recua e assina o acordo, com isso SP deixará de pagar mais de R$ 60 bilhões ao Governo Federal
Após meses de resistência pública e com um estado endividado em R$ 300 bilhões — o maior do país —, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cedeu à pressão das contas e sancionou a lei que autoriza a adesão ao programa federal de renegociação de dívidas estaduais.
A sanção, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira do ano de 2025, representa um recuo político do governador, que havia criticado duramente o programa e descartado oficialmente a participação de SP no início do ano.
A Lei nº 18.380/2025 permite que o estado negocie sua dívida bilionária no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo criado pelo Governo Federal em 2025. Segundo estimativas do Tesouro Nacional, com o novo acordo, SP poderá deixar de pagar cerca de R$ 63 bilhões à União ao longo dos anos.
A decisão de Tarcísio segue o movimento de outros governadores alinhados ao bolsonarismo que também enfrentavam resistência, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG), expondo uma tendência de recuo à medida que a realidade fiscal aperta os estados.
No início de 2025, Tarcísio alegou “insegurança jurídica” e “impacto negativo nas finanças estaduais” para justificar a permanência de SP fora do programa, chegando a anunciar oficialmente a não adesão.
Conhecido como o “Refis dos estados”, o Propag foi criado pela Lei Complementar nº 212/2025 e permite a revisão da correção monetária, a redução de juros e o alongamento dos prazos de pagamento dos débitos. Em contrapartida, os estados se comprometem a aplicar parte da economia em investimentos públicos e desenvolvimento regional.
A lei sancionada por Tarcísio especificamente autoriza o uso de recebíveis da exploração de petróleo e gás natural para pagar as parcelas renegociadas, mecanismo considerado central para viabilizar o acordo. O texto também permite a manutenção ou concessão de garantias aos contratos, conforme prevê a legislação federal, formalizando a possibilidade de o Executivo paulista celebrar os ajustes necessários no âmbito do programa.
A mudança de posição acontece após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e evidencia o dilema enfrentado por governadores que, mesmo com discurso de autonomia, recorrem ao auxílio federal quando as contas chegam à “hora da verdade”. Com a adesão, o governo federal busca aliviar a pressão fiscal sobre os estados sem comprometer o equilíbrio das contas públicas da União no médio e longo prazo.
Fonte: Governo de SP – Senado Federal – Governo Federal
