Decisão dá 24 horas para plataformas removerem conteúdos que identifiquem jovens investigados pela morte do animal na Praia Brava, em Florianópolis.
A Justiça de Santa Catarina determinou que redes sociais excluam publicações que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão comunitário Orelha, ocorrida neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão liminar foi expedida pela Vara da Infância e Juventude da capital e é direcionada à Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e à Bytedance, dona do TikTok.
As plataformas terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos, comentários e postagens que permitam a identificação dos jovens, além de adotar medidas para evitar a republicação desse tipo de conteúdo. No caso do WhatsApp, a ordem inclui ações para impedir o reenvio de mensagens e possibilitar o bloqueio de contas envolvidas.
Segundo os advogados de defesa, os adolescentes têm sido alvo de difamação, ameaças e perseguição online, em possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A Justiça destacou que, por se tratar de menores de idade, devem ser preservados direitos como privacidade, imagem e honra, já que o caso segue sob investigação e não há acusação formal.
Fonte: noticiasaominuto.com.br
