Comissão de Assuntos Econômicos pede auditoria na CVM e destaca limitações técnicas e orçamentárias para fiscalizar fraudes financeiras
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), se reuniu nesta quarta-feira com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) para tratar dos desdobramentos do caso do Banco Master. Estavam presentes também as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MT) e Leila Barros (PDT-DF).
Durante o encontro, o grupo de trabalho solicitou uma auditoria na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e apoio técnico da CGU para analisar quebras de sigilo. Parlamentares reconheceram que o Congresso não possui estrutura suficiente para fiscalizar casos complexos como este, devido à limitação de corpo técnico.
O presidente interino da CVM, João Accioly, classificou as fraudes financeiras do Master como um “engana que eu gosto”, apontando um “alinhamento perverso” entre gestores e investidores que permitia a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com informações falsas enviadas ao Banco Central.
Segundo apurou o Metrópoles, foi solicitado apoio do controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, que se mostrou solícito em relação às auditorias e ao suporte técnico. Ele esclareceu, no entanto, que a CGU não pode auditar o Banco Central devido à Lei Complementar 179/2021, que garante a independência da instituição.
A CGU também lembrou que já existem auditorias publicadas sobre a CVM, cujas recomendações ainda não foram implementadas, podendo ser incorporadas aos trabalhos da comissão. Além disso, parlamentares discutiram a restrição orçamentária das agências, que limita capital e pessoal e pode dificultar a fiscalização, aumentando o risco de ilícitos. Houve consenso sobre a necessidade de retomada orçamentária das autarquias para garantir eficácia na supervisão.
Fonte: Metrópoles
