Ministério Público abre inquérito contra gestão André Braga após prefeitura contratar, com dispensa de licitação, pagando valor superior ao ofertado pela própria contratada semanas antes. Licitação ocorreu em meados de 2025
A administração municipal de Porto Ferreira, sob o comando do prefeito André Anchão Braga, está no centro de um grave escândalo de gestão pública que pode configurar improbidade administrativa.
A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Ferreira instaurou o Inquérito Civil nº 0393.0000078/2025 para apurar manobras suspeitas na Secretaria de Educação e na Prefeitura, que resultaram em um possível prejuízo aos cofres da cidade por meio de uma contratação “emergencial” injustificável.
O atalho da “emergência” e o desprezo pela economia
O ponto mais alarmante da investigação reside na Dispensa de Licitação nº 067/2025, que deu origem ao Contrato Emergencial nº 043/2025 com a empresa Carvalho Multisserviços LTDA. Segundo o Ministério Público, a prefeitura utilizou a justificativa de emergência para contratar uma empresa que havia ficado em um vergonhoso 70º lugar no Pregão Eletrônico nº 16/2025.
Mais do que a posição medíocre na disputa anterior, o que chama a atenção é o valor: o governo de André Braga aceitou pagar à Carvalho Multisserviços um preço superior ao que a própria empresa havia oferecido no pregão menos de 60 dias antes. Ou seja, o erário foi lesado ao pagar mais caro pelo mesmo serviço, ignorando propostas mais vantajosas de outras 69 empresas que estavam à frente na disputa legal.
Indícios de superfaturamento e ilegalidade
A promotora Mariana Paes Barreto Scarabel destaca que a prefeitura atropelou o rito legal ao iniciar a dispensa de licitação antes mesmo de convocar os licitantes remanescentes do pregão que ainda estava em trâmite. Essa conduta fere diretamente a Lei nº 14.133/2021, que exige a observância dos valores de mercado e a busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública.
Os indícios apontados pelo MP sugerem:
- Sobrepreço e Superfaturamento: pagamento de valores acima do mercado em prejuízo ao erário.
- Frustração do Processo Licitatório: Uso indevido da dispensa de licitação para favorecer empresa específica.
- Dolo ou Erro Grosseiro: a contratação direta indevida pode obrigar o prefeito e os agentes responsáveis a ressarcirem o patrimônio público de forma solidária.
Investigação Ampliada
O cerco se fecha não apenas sobre o contrato emergencial. O Ministério Público determinou que o CAEX (Núcleo de Administração, Contabilidade e Economia) analise também o Pregão nº 81/2025, buscando verificar se o esquema de sobrepreço se estende a outras áreas da gestão.
Enquanto a prefeitura tem o prazo de 30 dias para prestar esclarecimentos, a população de Porto Ferreira aguarda respostas sobre por que o dinheiro da educação está sendo drenado por contratos que ignoram a concorrência e a lógica econômica.
A justiça agora trabalha para determinar se a “emergência” alegada pela gestão Braga foi real ou apenas uma cortina de fumaça para beneficiar interesses particulares em detrimento do bem comum.
Por Marco Antônio Mourão – Texto produzido com auxílio de IA
