Atendimentos presenciais e on-line param entre 1º e 15 de maio; prefeitura orienta contribuintes sobre prazos e procedimentos
A Prefeitura de Porto Ferreira informou que os serviços da Secretaria de Fazenda e Planejamento e da Dívida Ativa passarão por uma suspensão temporária devido à implantação de um novo sistema. A paralisação ocorre entre os dias 1º e 15 de maio e afeta tanto o atendimento presencial quanto os serviços digitais.
Segundo o município, caso a migração seja concluída antes do prazo, a retomada ocorrerá de forma antecipada, com aviso nos canais oficiais.
Na área de Dívida Ativa, a emissão de novos boletos foi encerrada em 22 de abril, mesma data em que os protestos de débitos foram suspensos. Desde então, também está indisponível o site para emissão de boletos, segunda via e certidões. Os parcelamentos foram interrompidos a partir de 29 de abril. Já a solicitação da Certidão Negativa de Débitos pôde ser feita até essa mesma data apenas de forma presencial. Após esse período, os pedidos devem ser realizados pelo sistema 1Doc, com análise individual.
Em relação à Secretaria de Fazenda e Planejamento, a emissão de guias foi encerrada em 23 de abril. Desde então, estão suspensos serviços como emissão de boletos novos ou atualizados, certidões e processos ligados a habite-se, ocupação de solo, diretrizes e confrontantes. Também ficam temporariamente interrompidas a aprovação de projetos, a emissão de habite-se e as guias de ITBI, com comunicação já realizada aos cartórios. Boletos emitidos anteriormente seguem válidos até o vencimento.
Para empresas, a orientação é finalizar as escriturações fiscais até 30 de abril. As guias de ISS serão emitidas até essa data, com vencimento em 15 de maio. A emissão da Certidão Negativa de Débitos, com validade de 30 dias, também deve ser feita até o fim de abril.
A Prefeitura informou ainda que disponibilizará em seu site uma página com materiais explicativos, incluindo manuais, orientações e vídeos sobre o novo sistema, com o objetivo de auxiliar os contribuintes durante a transição.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
