Página atualizada reúne informações sobre acessibilidade, atendimento prioritário e proteção aos direitos da população idosa
Com a aproximação das eleições gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ampliou a divulgação dos canais voltados ao atendimento e à garantia dos direitos da pessoa idosa. A iniciativa inclui a atualização da página temática disponível no portal do tribunal, que agora reúne informações sobre direitos, acessibilidade e serviços destinados a esse público tanto no âmbito da Justiça Eleitoral quanto em outras áreas.
De acordo com dados do TRE-SP, o estado de São Paulo conta com mais de 34,1 milhões de eleitores, dos quais aproximadamente 3,2 milhões têm 70 anos ou mais. Embora o voto seja facultativo para essa faixa etária, o tribunal destaca a importância da participação desse público no processo democrático e trabalha para garantir condições adequadas de acesso e inclusão.
A atualização do conteúdo foi conduzida pelo Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas do Poder Judiciário, criado pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. Em parceria com a Ouvidoria da Corte, o grupo atua para assegurar acolhimento, orientação e atendimento especializado às pessoas idosas.
Entre as atribuições do comitê estão o acompanhamento de políticas públicas voltadas ao envelhecimento, a promoção de campanhas de combate ao etarismo, a realização de ações de cidadania e o desenvolvimento de estratégias de atendimento em conjunto com outras instituições. Pelo canal da Ouvidoria, cidadãos podem registrar denúncias, solicitar informações, apresentar sugestões e buscar orientação.
A página “Direitos da Pessoa Idosa” está organizada em quatro áreas temáticas: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”. O conteúdo aborda temas como preconceito relacionado à idade, respeito à população idosa e a importância do atendimento humanizado.
Entre os direitos destacados para o dia da votação está o atendimento prioritário. Pessoas com mais de 60 anos têm preferência nas filas, enquanto eleitores com mais de 80 anos recebem prioridade especial. Além disso, quem possui dificuldades de locomoção ou necessita de auxílio pode contar com um acompanhante de confiança na cabine de votação, desde que informe a situação à equipe da seção eleitoral.
O TRE-SP também reforça que pessoas idosas têm direito a votar em seções acessíveis, com estruturas adequadas para facilitar o deslocamento, como rampas e elevadores. O atendimento prioritário também é garantido nos cartórios eleitorais.
A seção dedicada à legislação reúne normas que asseguram a proteção e a dignidade da pessoa idosa. Entre elas está a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional sobre Pessoas Idosas e determinou a criação de comitês específicos nos tribunais para acompanhar a aplicação dessas medidas. O reconhecimento dessas ações resultou na conquista, pelo TRE-SP, do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa em 2025, concedido a instituições que se destacam na promoção da inclusão e do respeito à população idosa.
Fonte: Imprensa TRE-SP
