Nota oficial da pasta da Educação revela que cálculo de retroativos foi concluído e repassado; decisão agora está com o Prefeito André Braga e de seus secretários de finanças e gestão.
Os professores da rede municipal de ensino de Porto Ferreira que aguardam a implementação do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público e o respectivo pagamento dos valores retroativos ganharam um novo capítulo para entender o atraso nas compensações financeiras e tudo indica que existe um conflito entre a Secretaria de Educação e a Secretaria Municipal de Gestão junto com o próprio Prefeito André Braga, que está leniente em relação a situação
Em nota oficial emitida recentemente, a Secretaria Municipal de Educação informou que concluiu, de forma integral e dentro do prazo, todas as etapas administrativas que cabiam à pasta para adequar a rede de ensino às diretrizes da Medida Provisória nº 1.334/2026. Com o exaurimento das funções da Educação, a responsabilidade pela liberação dos créditos foi transferida para o núcleo central da administração municipal.
De acordo com o comunicado da pasta, os procedimentos para a aplicação do novo piso nacional tiveram início logo no dia 26 de janeiro de 2026. A secretaria assegura que realizou o levantamento técnico, a consolidação da atualização na rede e o fechamento do impacto legal assim que a legislação pertinente foi aprovada.
Com isso, a Educação argumenta que cumpriu rigorosamente seu papel institucional, desvinculando-se de eventuais gargalos que estejam impedindo o dinheiro de chegar à conta dos educadores.
A transição do processo da Educação para a Secretaria de Gestão transfere os holofotes da cobrança para o alto escalão do governo municipal, encabeçado pelo prefeito, ou seja, a decisão agora está com o chefe do Executivo e de seus secretários de finanças e gestão.
A Secretaria Municipal de Educação informa que, em estrito cumprimento à Medida Provisória nº 1.334/2026, iniciou em 26 de janeiro de 2026 os procedimentos administrativos necessários para a implementação do novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.
No âmbito desta Secretaria, todas as providências de competência foram integralmente concluídas em tempo hábil, após a aprovação da legislação pertinente, restando consolidada a atualização na rede municipal de ensino.
Atualmente, o processo referente ao pagamento dos valores retroativos e das diferenças remuneratórias devidas aos profissionais do magistério encontra-se sob a análise e execução da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão.
Diante do exaurimento das atribuições institucionais desta Pasta no referido processo, as etapas subsequentes de processamento financeiro e quitação dos créditos remanescentes competem exclusivamente ao órgão de gestão de pessoal.
Secretaria Municipal de Educação –
Fonte: Facebook da Prefeitura em 08 de julho de 2026
