Sistemas anti-spam deverão ser gratuitos, ativados por padrão e respeitar critérios para evitar bloqueios indevidos
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para os sistemas anti-spam utilizados pelas operadoras de telefonia. A medida busca combater chamadas abusivas e fraudulentas, mas também evitar que ligações legítimas sejam interrompidas.
Os recursos deverão ser oferecidos gratuitamente e ativados por padrão para os clientes. As operadoras terão de informar previamente como as ferramentas funcionam e permitir que os usuários optem pela desativação.
Para definir quais chamadas poderão ser bloqueadas, os sistemas deverão considerar fatores como a quantidade e a duração das ligações. A Anatel também determinou que os bloqueios sigam critérios de proporcionalidade e não discriminação.
Outra determinação é que números utilizados por hospitais, órgãos de segurança, bombeiros, defesa civil e outros serviços essenciais não sejam bloqueados.
As operadoras ainda deverão disponibilizar canais para contestação. Empresas ou responsáveis por linhas bloqueadas poderão solicitar informações e pedir a liberação dos números, com prazo de até 10 dias para resposta.
A decisão ocorre após reclamações de pelo menos sete empresas contra o sistema Anti-spam da Vivo. As companhias alegaram que a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas legítimas, incluindo contatos de serviços públicos.
A Anatel afirma que as novas regras buscam trazer mais segurança, padronização e eficiência para os sistemas de proteção contra chamadas indesejadas.
Fonte: g1.globo.com
