Proposta garante dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada para 40 horas, beneficiando milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada.
Os trabalhadores brasileiros conquistaram um avanço crucial na busca por mais qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da exaustiva escala 6×1. O projeto assegura a transição para uma jornada com dois dias de folga na semana, sem qualquer prejuízo nos rendimentos salariais da categoria.
Mantendo na íntegra o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as tentativas de enfraquecer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou de fracionar direitos trabalhistas. A aprovação na CCJ representa a penúltima etapa de tramitação da matéria, que segue agora para apreciação no plenário do Senado.
Conquista para a maioria dos trabalhadores formais – a mudança constitucional promete transformar diretamente a rotina de milhões de lares em todo o país. Com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 35 milhões de pessoas contratadas sob o regime da CLT cumprem atualmente jornadas superiores a 40 horas por semana. O contingente representa 58,38% de toda a força de trabalho formal do Brasil, que agora vislumbra mais tempo para o convívio familiar, estudos e lazer.
Para garantir que a adaptação ocorra de forma segura para o mercado, a proposta estabelece uma transição estruturada em duas fases:
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação): A jornada máxima semanal é reduzida de 44 para 42 horas, abrindo um período de negociação para alinhamento de convenções coletivas.
- Segunda etapa (12 meses após a promulgação): A carga de trabalho é fixada em até 40 horas semanais, com a obrigatoriedade de duas folgas semanais — sendo uma delas concedida preferencialmente aos domingos.
Proteção ao salário e diálogo setorial – um dos pilares centrais mantidos no parecer final é a garantia expressa de que a diminuição das horas trabalhadas não resultará em diminuição de salário. Durante o debate, a relatoria destacou a importância de preservar os ganhos conquistados pela classe trabalhadora e afastar arranjos contratuais que pudessem fragilizar a remuneração garantida pela legislação.
O texto também prevê autonomia para que empresas e sindicatos definam, via negociação coletiva, a melhor distribuição das escalas e os regimes de compensação. Profissões com regimes específicos, como as áreas de saúde, segurança, transporte aéreo e setor petrolífero, terão adequações ajustadas por meio de acordos regulamentatórios próprios, assegurando o contínuo funcionamento dos serviços essenciais.
Com a aprovação na comissão, a expectativa dos defensores do projeto é que o requerimento de calendário especial seja acolhido pela presidência da Casa, permitindo a deliberação célere no plenário para consolidar o novo direito aos trabalhadores do país.
Fonte: Folha de S. Paulo e Foto: Divulgação/Geraldo Magela/Agência Senado
