Mesmo após contrato de R$ 1,29 milhão com a CONAM, prefeitura admite erros no cadastro de fornecedores, falta de dados históricos e ausência de relatórios de acompanhamento técnico. Erros ou tentando esconder dados cruciais para serem fiscalizados?
A resposta da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira ao Requerimento nº 696/2026, encaminhada pela Secretaria de Fazenda e Planejamento e pela Secretaria de Gestão, expôs uma série de fragilidades na migração e no funcionamento do novo Portal da Transparência do município. Erros ou tentando esconder dados cruciais para serem fiscalizados?
O documento, elaborado para responder aos questionamentos dos vereadores Matheus Ribaldo, Ferreira da Costa, Felipe Antonio Strozzi Lamellas, Priscila Franco de Oliveira, Taís de Cassia Comandini e Rodrigo Louzada, revela que o serviço prestado tem gerado contratempos na disponibilização de informações públicas essenciais.
Contrato milionário teve aditivo e prazos estendidos – a mudança do sistema ocorreu após o encerramento da parceria com a antiga prestadora (Prescon Informática Assessoria Ltda) e a realização do Pregão Eletrônico nº 40/2025, que resultou na contratação da empresa CONAM – Consultoria em Administração Municipal Ltda. O Contrato nº 113/2025, assinado pelo prefeito André Luís Anchão Braga em dezembro de 2025 para o fornecimento de solução integrada de gestão pública, foi fechado inicialmente no valor de R$ 1.242.600,00 por um período de 60 meses.
Apesar do elevado montante financeiro, o custo do contrato aumentou. Em junho de 2026, foi assinado o Termo de Aditamento nº 062/2026, acrescentando R$ 48.000,00 para incluir o módulo do Portal do Terceiro Setor, o que elevou o valor total do ajuste para R$ 1.290.600,00. Além disso, o cronograma original sofreu reveses: o prazo de implantação dos sistemas precisou ser prorrogado em 30 dias mediante a Apostila nº 014/2026.
Erros na exibição de dados e fornecedores “invisíveis” – disponibilizado ao público em junho de 2026, o novo portal estreou acumulando falhas técnicas que comprometeram o controle social. Em um dos pontos mais críticos admitidos pela própria administração, os fornecedores estavam sendo exibidos apenas por códigos numéricos, sem a identificação dos nomes das empresas e prestadores de serviço na aba de despesas. A prefeitura alegou tratar-se de um “erro no Portal da Transparência” e informou ter aberto chamado técnico junto à CONAM, afirmando que a situação só foi normalizada em 19 de agosto de 2026.
Paralelamente, a consulta a dados vitais de exercícios anteriores — como receitas, despesas, compras e folha de pagamento — foi interrompida no novo formato. Como justificativa, o Executivo argumentou que o banco de dados antigo ainda passa por processo de conversão para a nova plataforma e que a empresa contratada deu um prazo estimado de 10 dias, informado via e-mail em 19 de agosto de 2026, para concluir o procedimento. Enquanto isso, os cidadãos precisam recorrer à seção “Contas Públicas” no site institucional para visualizar informações históricas
Ajustes pendentes e insatisfação – na própria avaliação sobre a mudança de software, a prefeitura admitiu que, embora veja a maior interatividade como ponto positivo, a necessidade constante de parametrizações e correções constitui o aspecto negativo do sistema. A transição do sistema, motivada pela integração ao SIAFIC e atendimento a exigências relativas ao acompanhamento de emendas parlamentares e transmissão ao sistema Audesp, deixa evidente que a gestão pública colocou no ar uma ferramenta com pendências operacionais
Fonte: sites oficiais da Câmara Municipal de Porto Ferreira e da Prefeitura municipal de Porto Ferreita
