A proposta do vereador é que a municipalidade permita a flexibilização sugerida, mas mantenha o vencimento em fevereiro para os contribuintes que desejarem continuar no modelo atual, com pagamento à vista ou em 10 parcelas. Com o vencimento em abril, as mesmas regras, apenas com oito meses de parcelamento.
Em indicação apresentada na sessão da Câmara Municipal na segunda feira, 21 de setembro, o vereador Matheus Ribaldo sugere ao Executivo Municipal que o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja transferido para o mês de abril. Em 2025, conforme informações obtidas pelo parlamentar junto à Secretaria Municipal de Fazenda, a arrecadação do IPTU em Porto Ferreira teve inadimplência de 29,24%, equivalente a 8,3 milhões de reais. Para Ribaldo, uma das causas dessa quebra está no acúmulo de compromissos que afetam principalmente as famílias de menor renda nos dois primeiros meses do ano.
A proposta do vereador é que a municipalidade permita a flexibilização sugerida, mas mantenha o vencimento em fevereiro para os contribuintes que desejarem continuar no modelo atual, com pagamento à vista ou em 10 parcelas. Com o vencimento em abril, as mesmas regras, apenas com oito meses de parcelamento.
Razões socioculturais – ao justificar sua iniciativa, Matheus Ribaldo disse que, “por razões socioculturais, parcela considerável da comunidade, especialmente as de médio e menor poder aquisitivo, iniciam o ano com os orçamentos familiares comprometidos em boa parte pelas despesas e compromissos assumidos nas festas do ano anterior. Um comportamento enraizado e que dificilmente será alterado em Porto Ferreira ou em qualquer comunidade brasileira. Faz parte de nosso estilo de vida.”
Ao avançar em sua mensagem, Ribaldo enfatizou que “o comprometimento orçamentário familiar é ainda mais agravado justamente naqueles segmentos, em janeiro e fevereiro, quando se acumulam as despesas com matrícula e compra de material escolar, IPVA, além de várias outras despesas domésticas mensais como energia, água e telefone. Com o orçamento familiar já exaurido, os contribuintes de classe média e menor, que formam a maioria da comunidade, entram em fevereiro com o compromisso de saldar o elevado Imposto Territorial Urbano, situação ainda mais grave para famílias que moram de aluguel.”
Na justificativa de sua proposta, Matheus Ribaldo dá exemplos de cidades que já adotaram abril como mês de vencimento do IPTU. Na sequência, e ao finalizar a indicação ao Executivo, o vereador disse “estar à vontade para fazer tal proposta, pois ela em nada altera normas e regras que regem o IPTU. Bastará ao Executivo com visão alongada de Administração Pública, adequar o Orçamento a esse novo cenário e demonstrar à população que também sabe tomar iniciativas humanizadas e que visem o bem-estar e a tranquilidade orçamentária da população”.
Fonte: Site e redes sociais da Câmara de Porto Ferreira
