Lista de boicote a empresários por posição política pode gerar processos, alerta Promotor de Justiça do Estado de SP

Publicações que expõem comerciantes e incentivam consumidores a evitar seus estabelecimentos circulam em Ribeirão Preto e cidades da região.

Listas com nomes de empresários e estabelecimentos comerciais associados a supostas posições políticas passaram a circular nas redes sociais em Ribeirão Preto e municípios da região, incentivando consumidores a deixar de comprar nesses locais.

O promotor de Justiça Carlos Cezar Barbosa alertou para as possíveis consequências jurídicas da iniciativa e classificou a prática como de inspiração nazista. Segundo ele, dependendo das circunstâncias, a exposição pode resultar em responsabilização criminal e civil, incluindo possíveis indenizações por danos morais e materiais.

As listas também teriam circulado em cidades como Serrana, Brodowski, Altinópolis, Santa Rosa de Viterbo, Sertãozinho, Bebedouro e Barretos.

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) repudiou a hostilidade contra empresários por suas convicções políticas e defendeu o respeito à diversidade de opiniões. Já o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (Sincovarp) destacou que divergências partidárias não devem dividir os comerciantes.

Casos semelhantes também foram registrados em outros estados, com publicações que sugerem a demissão de funcionários por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Pará, o Ministério Público do Trabalho iniciou uma apuração sobre uma possível discriminação política no ambiente profissional.

A Lei Federal nº 9.029/1995 proíbe determinadas práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Pessoas que sofrerem ameaças, constrangimentos ou retaliações profissionais por suas convicções políticas podem reunir provas e buscar orientação junto ao Ministério Público do Trabalho, ao sindicato da categoria ou a um advogado.

Fonte: acidadeon.com

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