Militares da Força Tática de São João da Boa Vista haviam sido presos em flagrante por suspeita de lesão corporal e abuso de autoridade; Apesar da liberdade concedida aos policiais, o caso permanece em apuração.
Uma ocorrência envolvendo policiais militares e um advogado criminalista na Delegacia de Polícia de Casa Branca mobilizou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as autoridades de segurança pública. O episódio aconteceu entre a noite de terça-feira (17) e a madrugada de quarta-feira (18), durante o atendimento de uma ocorrência de suspeita de tráfico de drogas.
Dois policiais militares da Força Tática de São João da Boa Vista chegaram a ser presos em flagrante, suspeitos de lesão corporal e abuso de autoridade. Posteriormente, a prisão foi anulada e os agentes colocados em liberdade, conforme informou o Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9). As investigações, no entanto, continuam.
O advogado Tarcísio Mafra de Souza afirma que foi agredido pelos policiais enquanto acompanhava um cliente conduzido à delegacia. Segundo seu relato, o homem teria reclamado de dores e ferimentos nos braços provocados pelas algemas utilizadas durante a abordagem policial.
Tarcísio afirmou que pediu aos militares que afrouxassem o equipamento, mas teria recebido como resposta que eles não possuíam a chave. Ainda segundo o advogado, a situação se agravou quando seu cliente foi retirado da cela e levado novamente à viatura. Ao questionar a maneira como o homem estava sendo conduzido, iniciou-se uma discussão com os policiais.
O profissional relata que foi cercado pelos agentes e agredido fisicamente dentro da unidade policial. Entre as violências denunciadas estão um golpe conhecido como “mata-leão”, um soco na boca e uma ameaça de morte. Ele também afirma que foi algemado e colocado em uma cela, mesmo com a intervenção de policiais civis que estavam de plantão.
Parte da ocorrência foi registrada pelas câmeras de segurança da delegacia. As imagens foram analisadas pela Polícia Civil e, segundo informações apresentadas pela autoridade policial, indicariam que a força empregada contra o advogado pode ter ultrapassado os limites necessários para a contenção. A documentação médica apresentada também foi considerada na avaliação dos fatos.
O presidente da OAB de Casa Branca, Anderson Silva, acompanhou os desdobramentos e afirmou ter assistido às gravações do sistema de monitoramento. Segundo ele, o advogado estava bastante abalado quando recebeu assistência da entidade.
Anderson declarou que as imagens mostrariam Tarcísio em situação de vulnerabilidade, sem apresentar reação aos policiais. A OAB também destacou que agentes da Polícia Civil tentaram intervir durante o episódio.
Diante dos elementos reunidos, o delegado responsável determinou a prisão em flagrante de dois policiais militares, apontando suspeitas de lesão corporal, prevista no artigo 129 do Código Penal, e abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019.
Em seus depoimentos, os policiais apresentaram outra versão dos acontecimentos. Eles afirmaram que o advogado teria dirigido ofensas à equipe, empurrado um dos agentes e resistido à abordagem. Os militares sustentaram que a força utilizada foi necessária para controlar a situação.
A ocorrência provocou uma manifestação da OAB de Casa Branca, que divulgou uma nota de repúdio às agressões denunciadas. A entidade ressaltou que as prerrogativas da advocacia são garantias fundamentais para o funcionamento da Justiça e que nenhum profissional deve sofrer intimidação ou violência durante o exercício da profissão.
A instituição também informou que encaminhará a documentação à OAB estadual e à Comissão de Direitos e Prerrogativas do Advogado, para análise e adoção das medidas cabíveis. Entre as iniciativas anunciadas está a realização de um ato de desagravo em favor de Tarcísio.
Inicialmente, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou as prisões e informou que a Polícia Militar havia instaurado um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias da ocorrência. A pasta também comunicou que as gravações da delegacia foram preservadas para auxiliar nas investigações.
Após os procedimentos iniciais, o caso foi encaminhado à Justiça Militar Estadual, responsável pela análise da legalidade das prisões, uma vez que os fatos envolvem policiais militares durante o exercício de suas funções.
Em atualização posterior, o comandante do CPI-9, coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, informou que a prisão em flagrante dos dois agentes foi anulada. A liberação ocorreu após um pedido de habeas corpus apresentado à Justiça Militar, que resultou na expedição dos respectivos alvarás de soltura.
Apesar da liberdade concedida aos policiais, o caso permanece em apuração. As responsabilidades individuais deverão ser estabelecidas pelas autoridades competentes, com garantia do direito de defesa e do contraditório aos envolvidos.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com







