COMUNICADO – PONTO ELETRÔNICO
Levamos ao conhecimento de todos que após inúmeros contatos mantidos entre FIESP/Ministério do Trabalho Emprego/Casa Civil da Presidência da República, o governo atendeu parcialmente ao pedido de revogação da portaria nº 1510/09, com o seu adiamento até setembro de 2011.
A edição da Portaria nº 373 de 25 de fevereiro de 2011, mais uma vez adia para 01 de setembro de 2011 a vigência das regras previstas no artigo 31 da Portaria nº 1510, de 21 de agosto de 2009, para adoção do “Ponto Eletrônico”.
Essa medida não atende ao verdadeiro anseio da FIESP no sentido de que se proceda a revogação total da portaria nº 1510/09, motivo pelo qual continuaremos a tentar junto ao Governo a sustação das regras impostas pelas portarias.
No que diz respeito aos Mandados de Segurança impetrados sob o patrocínio do o Departamento Sindical – DESIN, os mesmos serão mantidos e os sindicatos que nos enviaram procuração e respectiva documentação deverão aguardar a competente decisão judicial.
Departamento Sindical – DESIN
