O prefeito Maurício Rasi lança nesta terça-feira (11/10), às 10 horas, no Paço Municipal, o “Programa Municipal de Transparência e Combate a Eventuais Abusos” cometidos por servidores e agentes públicos no exercício da função, além do novo portal de internet denominado “Porto Connect”.
O programa, objeto de decreto municipal, atende aos princípios que regem a administração pública, como o da moralidade, impessoalidade, legalidade, transparência, dentre outros. O lançamento deverá contar com a presença de autoridades do município e imprensa local e regional.
De acordo com o programa, todo cidadão, mediante solicitação devidamente fundamentada e protocolada junto à Prefeitura, mediante autorização e agendamento expressos do chefe do Poder Executivo, terá acesso a todos os Departamentos do Município, podendo manusear processos licitatórios, contratos e outros documentos, desde que não se encontrem protegidos por segredo de Justiça.
Já o portal “Porto Connect” receberá denúncias e reclamações, que serão devidamente respondidas em até cinco dias a contar da data de seu recebimento, dando ciência das medidas adotadas.
As denúncias e reclamações também poderão ser feitas pelo telefone 0800-771-7071 ou depositadas na urna localizada no Paço Municipal, cujas respostas serão postadas no “Porto Connect” em até 10 dias.
Porto Connect
O novo portal a ser lançado no endereço eletrônico www.portoconnect.com.br será a base do Programa Municipal de Transparência e Combate a Eventuais Abusos.
O portal terá as seguintes funções:
a) Agregar, reunir e institucionalizar a divulgação nas redes sociais, como Site Oficial da Prefeitura, Blog da Comunicação, Blog da Promoção Social, Blog da Prefeitura, Blogs da Educação, Blog da Saúde, Facebook da Prefeitura, Facebook da Comunicação, Twitter da Prefeitura, Twitter da Comunicação, dentre outros websites e blogs oficiais.
b) Divulgar fatos e notícias da Administração.
c) Receber sugestões, reclamações e informações do cidadão.
d) Ser interface entre o cidadão e os Departamentos da Administração Municipal.
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
