O transporte de alunos de Porto Ferreira que estudam na unidade do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) em São Carlos deve ser definido na próxima semana. Na quinta-feira (14/03) está marcada a sessão pública do pregão presencial para contratação do fornecedor prestador do serviço.
Dificuldades na tramitação do processo licitatório atrasaram a contratação do serviço, o que gerou até reclamações por parte de familiares dos oito estudantes ferreirenses matriculados no Senai de São Carlos. No entanto, a Administração Municipal esclarece que tomou todas as medidas necessárias para regularizar a situação e que, em nenhum memento, houve intenção de cessar o transporte.
Embora não seja uma obrigação legal da Prefeitura, o transporte dos alunos vinha sendo feito desde o ano passado. Em dezembro, porém, o prestador do serviço pediu o cancelamento do contrato. Desta forma, no dia 24 de janeiro foi assinado edital de licitação pela prefeita Renata Braga para novo registro de preço, por meio de pregão presencial ocorrido no dia 8 de fevereiro.
Houve apenas um interessado na prestação do serviço, que foi desclassificado por não apresentar a documentação necessária, de acordo com as leis 8.666 (Lei de Licitações) e 10.520 (Lei de Pregão). No dia 15/02 o pregoeiro fez pedido de análise para avaliar a necessidade de reabertura do edital. No dia 18/02 a análise foi no sentido de reabertura com urgência pela Seção de Licitação e Contratos.
No dia 20/02 foi assinado novo edital, respeitando novamente os prazos legais, sendo publicado no dia 22/02, com data da sessão prevista para 7 de março. Porém, após a publicação, um fornecedor interessado em participar questionou pontos do edital que, desta forma, foi suspenso para análise, readequação e posterior reabertura.
Todas as adequações foram feitas e o Poder Executivo autorizou um novo edital, cuja publicação aconteceu no último dia 1º de março, com data da sessão pública do pregão presencial marcada para as 9 horas do próximo dia 14/03.
A Seção de Licitação e Contratos reforça que esta é a única maneira de ser contratado um fornecedor para o transporte dos alunos e que a Administração Municipal tem por obrigação respeitar a legislação, seus trâmites e prazos para a contratação de serviços.
Fonte: AC
