O vereador Gideon dos Santos (PSD) apresentou, na sessão de segunda-feira (20/05), o Requerimento nº 176/2019 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 07/2019 que acrescenta a Lei nº 3.360/2017 o parágrafo que prevê a destinação de 5% das vagas nas creches municipais às crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O anteprojeto se refere a lei que dispõe sobre a criação do programa “Fila Única” de informações sobre demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino. “Foi um projeto que melhorou muito a regularização das vagas em creches no município embora acreditemos que precisa de algumas melhorias”, relatou Gideon dos Santos.
O parlamentar conversou com o prefeito Rômulo Rippa sobre as melhorias a serem feitas nessa lei, incluindo a destinação para as crianças com TEA. “Já falei com ele outras vezes e precisamos melhorar os locais onde as crianças estão nas creches, cada uma a uma distância de suas casas”, informou sobre uma das melhorias que acredita ser necessária.
“Enquanto não conseguimos essa alteração, estamos entrando com esse anteprojeto para destinar 5% das vagas nas creches da rede municipal de educação de Porto Ferreira a crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, comprovado através de laudo médico e de parecer de profissional pedagogo, psicopedagogo ou psicólogo”, explicou Gideon dos Santos.
Segundo o vereador, as crianças autistas precisam de uma atenção especial. “Elas entram na fila única e às vezes ficam esperando. Sabemos que o cuidado tem que ser um pouco diferenciado com essas crianças. As crianças que têm autismo são crianças que gostam de rotina.”
Gideon dos Santos acredita que o número de crianças diagnosticadas com autismo vem aumentando nos últimos anos. “Então eu solicitei ao prefeito que desse uma atenção especial a essas crianças. Ele pediu para que eu enviasse o anteprojeto, entendo eu que vem para beneficiar as famílias que têm as crianças com autismo”, concluiu o vereador.
O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores, registrando a ausência do vereador Ismael da Silva (DEM). O anteprojeto seguirá para o Poder Executivo podendo ser transformado em projeto de lei pelo prefeito.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
