O ano de 2019 foi bastante movimentado na Câmara Municipal de Porto Ferreira, conforme indica o balanço apresentado. Cada vereador foi responsável por trazer novas discussões, apresentar novas propostas e fiscalizar, dentro do que cabe ao Legislativo Municipal.
O presidente da Câmara, vereador Gustavo Braga (PTB), exercendo sua função de legislador, apresentou 222 matérias, sendo um projeto de Emenda à Lei Orgânica, 82 indicações, dez moções e 126 requerimentos, desses, três foram anteprojetos de lei.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado pelo presidente da Câmara também foi assinado por todos os vereadores e foi aprovado em uma das últimas sessões legislativas, do dia 09 de dezembro. O projeto retirou o direito dos procuradores municipais de receberem os honorários advocatícios.
Entre as dez moções, uma foi de apelo e nove foram de aplauso. Destaque para a moção de apelo que o vereador fez solicitando aumento no número de funcionários da agência da Caixa Econômica Federal e para a moção de aplauso que parabenizou Gilson Fantinato pela eleição do Hospital Dona Balbina em que se tornou o novo provedor do hospital.
Resultado de sua indicação, o ex-vereador Renato Fioccki foi homenageado com seu nome no Centro Comunitário do Jardim Centenário. Também como resultado de sua indicação, o Espaço Verde, localizado ao lado do elevado Tancredo Neve, agora tem como nome Francisco Cominatto. A praça foi revitalizada após a destinação de R$ 80 mil da emenda do vereador Gustavo Braga.
O presidente da Câmara também destinou quase R$ 130 mil para reforma da praça Antônio Sidney Pinto Bernardo, no Jardim Independência, onde esteve no final de abril para constatar as reformas necessárias. Outra conquista do vereador no ano passado foi a aquisição de um novo ônibus para o transporte escolar de estudantes moradores da zona rural. A verba foi angariada junto ao ex-deputado federal, Nelson Marquezelli (PTB).
Já entre os requerimentos, o destaque é para o anteprojeto de lei que propôs sobre o direito de o usuário do sistema público de água e esgotomanter abrigo, padrão ou caixa padrão em seu imóvel. O anteprojeto foi aprovado no final de novembro e ainda não retornou como projeto de lei.
O vereador Gustavo Braga fez requerimentos solicitando ajustamentos na zona azul. Um deles, feito em maio, solicitou a extensão do prazo de tolerância de cinco para dez minutos e foi prontamente acatado pelo prefeito Rômulo Rippa. Ele também solicitou ajustes no serviço prestado pela concessionária do estacionamento rotativo, incluindo o aumento no número de agentes que vendem os tíquetes.
Em outro requerimento, o presidente da Câmara agradeceu ao deputado estadual Campos Machado (PTB) e ao então secretário adjunto da Justiça e presidente do Conselho Gestor do FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), Luiz Souto Madureira pela liberação e aprovação do projeto da Prefeitura para a construção do Parque do Amanhã, sendo destinado R$ 1 milhão.
Gustavo Braga também apoiou o programa Porto Iluminada fazendo requerimento de parabenização ao prefeito, que iluminou diversos pontos da cidade com luz de LED, e esteve preocupado com diversos problemas que viu pela cidade, incluindo os riscos do malabarismo no semáforo e queimadas irregulares no município.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
