Na manhã desta sexta-feira (27/11), os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizaram a 6ª. Sessão Extraordinária do ano. Essa sessão foi marcada para finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, que havia sido aprovada, em primeira discussão, na sessão extraordinária de quarta-feira (25/11).
O Projeto de Lei nº 35/2020 é a legislação que regerá o orçamento municipal para o próximo ano, indicando os valores a serem gastos por cada setor municipal. Para 2021, o Executivo Municipal estima em receita cerca de R$ 227 milhões, sendo aproximadamente R$ 168 milhões do orçamento fiscal e R$ 59 milhões do orçamento da seguridade social.
O mesmo valor, R$ 227 milhões, está estimado para a despesa do município do próximo ano, sendo R$ 149 milhões do orçamento fiscal e R$ 78 milhões do orçamento da seguridade social. O detalhamento de toda a receita e despesa pode ser conferido no projeto de lei.
Para o próximo ano, os vereadores puderam destinar um total de R$ 2.115.590,93 do orçamento em emendas impositivas, tendo que necessariamente destinar 50% para a saúde. Cada um dos 11 parlamentares teve R$ 192.326,45 que serão divididos entre APAE, EMEI, UBS, Hospital Dona Balbina, compra de medicamentos, castração de animais, aquisição de novos veículos para o município e etc.
É possível rever a sessão extraordinária que está disponível no site, na página do Facebook e no canal do YouTube da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira
