Decreto estabelece limites para taxas, reduz prazos de repasse e amplia concorrência entre operadoras de benefícios alimentares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que atualiza a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A nova norma fixa um teto para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais, encurta o prazo de repasse dos valores das transações e amplia a interoperabilidade entre operadoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).
De acordo com o governo federal, a medida tem como objetivo tornar o setor mais competitivo, reduzir custos para restaurantes e supermercados e aumentar as opções disponíveis aos trabalhadores que utilizam os benefícios. Estimativas internas apontam que as mudanças podem gerar uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões com a diminuição das tarifas cobradas pelas empresas de benefícios.
A expectativa do Executivo é que essa redução de custos se reflita em preços mais baixos para os consumidores e em maior poder de compra para os trabalhadores.
O decreto também prevê que arranjos de pagamento que atendam mais de 500 mil trabalhadores sejam obrigados a permitir a participação de outras instituições financeiras, o que deve aumentar a concorrência entre bandeiras e operadoras. Essa abertura terá prazo de até 180 dias após a publicação da norma para entrar em vigor.
Nos chamados arranjos abertos, a bandeira define as regras gerais, mas outras instituições podem emitir cartões e credenciar estabelecimentos, ampliando a rede de aceitação. Já nos arranjos fechados, modelo predominante atualmente, o controle permanece integralmente nas mãos da própria bandeira.
Outra mudança importante é a obrigatoriedade de interoperabilidade total entre os sistemas em até 360 dias. Com isso, será possível utilizar o vale em diferentes estabelecimentos, independentemente da operadora do cartão. O governo também poderá definir padrões técnicos para garantir o funcionamento integrado das plataformas.
Segundo integrantes da equipe econômica, a nova regulamentação representa um passo importante na modernização do PAT e na redução de barreiras que limitavam a livre concorrência no setor de benefícios alimentares.
Fonte: noticias.r7.com
