Nova lei facilita a renovação da habilitação para condutores sem infrações, mas mantém a obrigatoriedade dos exames médicos e psicológicos
Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito já podem contar com uma novidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a renovação automática do documento para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para ter acesso ao benefício, o motorista deve estar inscrito no RNPC e não ter cometido infrações que gerem pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. A inscrição no cadastro do bom condutor pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Senatran.
A regra vale para motoristas com menos de 50 anos. Condutores entre 50 e 69 anos terão direito a apenas uma renovação automática, enquanto aqueles com 70 anos ou mais não são contemplados. Também ficam de fora os motoristas com validade reduzida da CNH por determinação médica.
A nova legislação já está em vigor e também prevê que os valores dos exames sejam definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no IPCA.
Fonte: sbtnews.sbt.com.br
