Edson Moura foi detido no Guarujá para cumprir pena em regime semiaberto; Justiça negou pedido para substituição da prisão por medidas alternativas
O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi preso na última quinta-feira (18) em um condomínio localizado no Guarujá. A detenção ocorreu em cumprimento a um mandado judicial para execução de pena de 2 anos e 7 meses em regime semiaberto pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.
A condenação já transitou em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso. O caso foi julgado pela Justiça Federal e está relacionado a irregularidades cometidas durante a administração de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Moura, na condição de administrador da empresa, deixou de recolher contribuições previdenciárias e outros tributos devidos à Receita Federal. Um dos autos de infração aponta valores superiores a R$ 443 mil.
Além da acusação de sonegação, o processo também envolvia o crime de apropriação indébita previdenciária. No entanto, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição dessa infração, mantendo apenas a condenação referente à sonegação das contribuições.
Durante o andamento da ação, a defesa argumentou que a empresa enfrentava dificuldades financeiras que impossibilitaram o pagamento dos tributos. A tese, porém, foi rejeitada pela Justiça, que entendeu não haver comprovação suficiente de incapacidade financeira para efetuar os recolhimentos obrigatórios.
Já na fase de execução da pena, a defesa solicitou a substituição da prisão por penas restritivas de direitos ou a conversão da condenação em prisão domiciliar. Entre os argumentos apresentados estavam a idade de Edson Moura, atualmente com 76 anos, problemas de saúde e a responsabilidade pelo sustento de um filho menor.
O pedido foi negado no último dia 12 de junho pela juíza Camila Corbucci Monti Manzano. Na decisão, a magistrada destacou que a pena e o regime de cumprimento definidos no processo devem ser executados conforme estabelecido pela sentença.
A reportagem procurou a defesa do ex-prefeito para comentar a prisão e os desdobramentos do caso. Até o momento, não houve manifestação.
Fonte: g1.globo.com
