Presidente do Legislativo denuncia possível desvio de R$ 250 mil em verbas impositivas; Executivo Municipal é suspeito de usar recursos parlamentares para cobrir despesas próprias sem transparência
Um suposto desvio de finalidade na aplicação de emendas impositivas destinadas ao Hospital Dona Balbina colocou em rota de colisão os Poderes Executivo e Legislativo de Porto Ferreira.
Em pronunciamento na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o presidente da Casa, vereador Alan João, revelou indícios de que a administração do prefeito André Braga estaria utilizando recursos de emendas parlamentares, que somam R$ 250 mil, para custear despesas que seriam de responsabilidade do próprio Executivo, em uma manobra que contornaria a obrigação de abrir processos individualizados para cada repasse.
O caso, que já tramita sob o Processo nº 215/26, de autoria da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira (mantenedora do hospital), expõe uma grave falha na transparência da gestão municipal e acende o alerta para o uso político de verbas impositivas, cuja execução é obrigatória por lei.
A denúncia teve origem após a direção do Hospital Dona Balbina procurar o Legislativo para questionar o impedimento de apresentar um plano de trabalho específico para a aplicação de três emendas impositivas individuais de autoria dos vereadores Alan João, Fábio Voltarelli e Renato Rosa, todas com objeto idêntico: o custeio da maternidade da instituição., que estavam previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução em 2026.
Em resposta a um requerimento de informações aprovado pela Câmara em 26 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde enviou uma tabela que vincula o montante total de R$ 250 mil ao Termo de Convênio nº 3/2025, já em vigor. O problema, segundo o presidente Alan João, é que o anexo descritivo desse termo não foi enviado ao Legislativo, impossibilitando a verificação da destinação correta dos recursos.
“Aparentemente, identifica-se uma manobra orçamentária onde se capturam três emendas impositivas que somam R$ 250 mil e as destinam a um termo já vigente. Em vez de utilizar recursos próprios do caixa do Executivo, a administração repassa o ônus para as emendas parlamentares, sem abrir um protocolo individualizado para que o hospital apresente suas demandas específicas de custeio”, afirmou o vereador em seu pronunciamento.
A prática, se confirmada, representa não apenas um desrespeito à autonomia do Legislativo, mas também uma violação ao princípio da transparência na gestão dos recursos públicos. Ao absorver emendas impositivas em um convênio já existente.
O presidente Alan João classificou a situação como de “extrema gravidade” e garantiu que o caso será encaminhado aos órgãos competentes para apuração rigorosa.
“Caso a hipótese de manobra se confirme, a Câmara Municipal adotará todas as medidas legais cabíveis para evitar a prevaricação e assegurar a soberania das decisões do plenário”, alertou o presidente da casa de leis de Porto Ferreira – Alan João.
O presidente do Legislativo lamentou o desgaste na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo, decorrente da falta de transparência e de harmonia institucional. Um ofício formal será encaminhado ao prefeito André Braga nos próximos dias, exigindo esclarecimentos definitivos sobre o caso.
A Câmara Municipal promete não poupar esforços para garantir que o dinheiro público chegue ao destino correto e que o Hospital Dona Balbina, instituição centenária e essencial para a cidade, receba os recursos que lhe são devidos com a devida transparência e respeito ao planejamento orçamentário.
Fonte: Sessão Ordinária de 10/08/2026 da Câmara Municipal de Porto Ferreira
