Estimado em até R$ 500 bilhões ao longo de dez anos, medida drena recursos que deveriam financiar políticas sociais e infraestrutura básica, acaba sendo transferindo aos grandes empresários do campo, uma veradeira “bolsa empresário de centenas de bilhões de reais”
A recente aprovação no Senado do projeto de lei que cria uma linha especial de refinanciamento para as dívidas do agronegócio (PL 5.122/2023) acendeu um alerta vermelho na equipe econômica do governo e reabriu um debate histórico sobre a distribuição de recursos públicos no Brasil.
Com um impacto fiscal estimado em até R$ 500 bilhões ao longo de dez anos, críticos apontam que a medida drena recursos que deveriam financiar políticas sociais e infraestrutura básica, transferindo o peso do risco financeiro dos grandes empresários do campo para toda a sociedade — especialmente a parcela mais vulnerável.
O projeto de lei, que contou com forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prevê condições extremamente generosas para os produtores inadimplentes: juros reduzidos (variando de 3,5% a 7,5% ao ano), carência de até três anos e prazo de pagamento que pode chegar a 15 anos.
O ponto mais controverso, contudo, reside na fonte de financiamento desse socorro. Para cobrir o rombo e garantir os subsídios, o texto autoriza o uso de receitas correntes e do superávit do Fundo Social do Pré-Sal (criado originalmente para receber os recursos da exploração de petróleo e destiná-los prioritariamente a áreas estratégicas como saúde pública e educação básica).
Foi aprovado um socorro bilionário com recursos da classe trabalhadora sem contrapartidas sociais claras dos grandes produtores, enquanto o Orçamento Geral da União sofre contingenciamentos frequentes em áreas vitais para a população mais pobre, como saneamento básico, habitação popular e assistência social.
A bancada bolsonarista e do Centrão, que representa o Lobby do Agronegócio no Congresso, defende a urgência da medida, mesmo que isso represente um col,apso nas políticas públicas sociais por vários anos.
A equipe econômica do governo teme que esse privilégio funcione como um incentivo para que grandes empresários do agronegócioi deixam de contratar seguros agrícolas por “terem sempre uma anistia de dívida”, que será arcada pela socfiedade brasileira via governo.
O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde os deputados da bancada bolsonarista e do Centrão ligadas ao lobby dos grandes empresários do agronegócio prometem celeridade na aprovação de mais um privilégio aos mais ricos financiados com a recursos da população mais pobre.
Fontes: Estadão e UOL Economia
